TJRJ 0119322-16.2017.8.19.0001

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PROVA PERICIAL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. DIVERGÊNCIA DE METRAGEM. SOBRADO INTEGRANTE DO IMÓVEL LOCADO. DESISTÊNCIA DE NOVA PERÍCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL PELO PRAZO DE CINCO ANOS, A PARTIR DE 01/07/2017, FIXANDO O ALUGUEL MENSAL EM R$14.086,57. A APELANTE SUSTENTA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE VÍCIOS DO LAUDO PERICIAL, ESPECIALMENTE QUANTO À METRAGEM DO IMÓVEL, ALÉM DE REQUERER REDUÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO E SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE IGPM PELO IPCA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE ALEGADAS INCONSISTÊNCIAS DO LAUDO PERICIAL; (II) ESTABELECER A CORREÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO FIXADO; E (III) DETERMINAR SE É ADMISSÍVEL A DISCUSSÃO RECURSAL ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE. III. RAZÕES DE DECIDIR: A PROVA PERICIAL FOI COMPLEMENTADA E PRESTADOS ESCLARECIMENTOS PELO PERITO EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, COM ENFRENTAMENTO ANALÍTICO DAS IMPUGNAÇÕES FORMULADAS PELA AUTORA. O PERITO ESCLARECEU QUE A ÁREA ACRESCIDA AO CÁLCULO CORRESPONDE A SOBRADO INTEGRANTE DO IMÓVEL Nº 766/766A, EXPRESSAMENTE DESCRITO NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA, E NÃO A MEZANINO, O QUE É CONFIRMADO PELA CERTIDÃO DE RGI DO IMÓVEL. REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO MÉTRICO NO LOCAL. A AUTORA NÃO APRESENTOU ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A INFIRMAR O LAUDO E DESISTIU DA PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL, ACEITANDO O JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA. O VALOR LOCATÍCIO FOI APURADO MEDIANTE MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO, UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO, ANÁLISE DA REGIÃO, FATORES DE EQUIVALÊNCIA E PESQUISA MERCADOLÓGICA. A DISCUSSÃO ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO DO IGPM PELO IPCA CONFIGURA INOVAÇÃO RECURSAL, POIS NÃO FOI SUSCITADA NA ORIGEM, ALÉM DE O CONTRATO PREVER ÍNDICE DIVERSO. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 85, §§ 2º E 11, 86 E 487, I. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRJ, SÚMULA Nº 155.