TJRJ 0804574-07.2023.8.19.0007

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL, DIREITO DO CONSUMOIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE PRODUTO MEDIANTE PLATAFORMA DIGITAL "MERCADO LIVRE". CONSUMIDOR QUE EFETUOU COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO QUE SE AFASTA. RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM COMPENSATÓRIO ARBITRADO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.