TJRJ 0805677-61.2025.8.19.0045

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR DIVERSAS OCASIÕES. SERVIÇO ESSENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DA PARTE RÉ QUE MERECE SER PARCIALMENTE PROVIDO. IN CASU, SUSTENTA O AUTOR QUE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SE DEU EM QUATRO OCASIÕES DISTINTAS, COM RETORNO DO SERVIÇO EM LAPSOS QUE VARIARAM ENTRE 5 HORAS E 45 MINUTOS E 18 HORAS. CONCESSIONÁRIA RÉ QUE ADMITE A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO NUMA DATA DIVERSA DAQUELAS DESCRITAS NA INICIAL, ATRIBUINDO TAL CIRCUNSTÂNCIA À CALAMIDADE PÚBLICA. CABIA À DEMANDADA DEMONSTRAR QUE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO SE DEU NOS MOLDES COMO ALEGADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, II, DO CPC. PARTE RÉ QUE SE LIMITOU A APRESENTAR TELAS SISTÊMICAS, DEIXANDO DE REQUERER A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, PELO QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR QUALQUER FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. COMPROVADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DE RIGOR A IMPOSIÇÃO À RÉ DO DEVER DE REPARAR OS DANOS EVENTUALMENTE DECORRENTES AO CONSUMIDOR LESADO PELA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. O DANO MORAL É "IN RE IPSA", OU SEJA, DERIVA DO PRÓPRIO FATO OFENSIVO, GERANDO DANO MORAL PASSÍVEL DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 192 DESTE TRIBUNAL. VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), TAL COMO FIXADO NA SENTENÇA, QUE SE REVELA ALÉM DO DANO EFETIVAMENTE EXPERIMENTADO PELO DEMANDANTE. EMBORA TENHA HAVIDO MAIS DE UM EPISÓDIO DE INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM TODAS AS OCASIÕES O SERVIÇO FOI RESTABELECIDO EM MENOS DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CONFORME SE EXTRAI DA PRÓPRIA NARRATIVA DA PETIÇÃO INICIAL. NESSA ESTEIRA, ATENTANDO PARA A REPROVABILIDADE DA CONDUTA ILÍCITA E A GRAVIDADE DO DANO POR ELA PRODUZIDO, CONSIDERANDO, SOBRETUDO, O CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DO INSTITUTO A VERBA DEVE SER REDUZIDA PARA O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), MONTANTE ESTE QUE SE MOSTRA ADEQUADO E SUFICIENTE PARA REPARAR O DANO EXTRAPATRIMONIAL EXPERIMENTADO, BEM COMO É CAPAZ DE ASSEGURAR A JUSTA REPARAÇÃO, SEM INCORRER EM ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE CONTRÁRIA. PEQUENO REPARO NA SENTENÇA PARA REDUZIR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO.