TJRJ 0828753-56.2024.8.19.0205

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENOS. ALEGAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DA PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PREVISTOS NO ART. 561, DO CPC. ENUNCIADO Nº 382, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CEDIÇO QUE É CRUCIAL EM UMA AÇÃO POSSESSÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DE QUEM PERTENCE O DOMÍNIO, A PROVA DE EXISTÊNCIA DE POSSE ANTERIOR E A LESÃO DA POSSE, SENDO PRECISO QUE O DETENTOR ESTEJA NA POSSE NO MOMENTO DO ESBULHO, SITUAÇÕES DE FATO QUE NÃO FORAM PROVADAS NO CURSO DO PROCESSO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA APRESENTADO QUE NÃO SE PRESTA, POR SI SÓ, À DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO EFETIVO DA POSSE, TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE NATUREZA OBRIGACIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATOS POSSESSÓRIOS CONCRETOS, TAIS COMO UTILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS (TERRENOS), CERCAMENTO, PRESERVAÇÃO, VIGILÂNCIA, EXPLORAÇÃO ECONÔMICA OU PAGAMENTO DE TRIBUTOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO AMPARAM A PRETENSÃO AUTORAL, DEIXANDO O APELANTE DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO, A TEOR DO ART. 373, I, DO CPC. EVENTUAL DIREITO DO AUTOR PODERÁ SER PERSEGUIDO EM AÇÃO PRÓPRIA, DE NATUREZA PETITÓRIA, ONDE SE POSSA DISCUTIR O TÍTULO AQUISITIVO. SENTENÇA ESCORREITA, QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO DESPROVIDO.