TJRJ 0805888-73.2023.8.19.0011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE TAXA ABUSIVA DE JUROS REMUNERATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. MATÉRIA SUBMETIDA AO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1.378/STJ). AFETAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 2.227.276/AL, 2.227.844/RS, 2.227.280/PR E 2.227.287/MG. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE DISCUTAM IDÊNTICA QUESTÃO JURÍDICA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTROVÉRSIA SUBMETIDA A JULGAMENTO NOS SEGUINTES TERMOS: "I) SUFICIÊNCIA OU NÃO DA ADOÇÃO DAS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO DIVULGADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL OU DE OUTROS CRITÉRIOS PREVIAMENTE DEFINIDOS COMO FUNDAMENTO EXCLUSIVO PARA A AFERIÇÃO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATOS BANCÁRIOS." SUSPENSÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE.