TJRJ 0817466-28.2024.8.19.0066

DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. RECURSO DE APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE EXAME DIAGNÓSTICO. INVESTIGAÇÃO DE TUMOR MALIGNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE, EMBORA TENHA CONFIRMADO TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAR EXAME DIAGNÓSTICO DESTINADO À INVESTIGAÇÃO DE POSSÍVEL TUMOR MALIGNO, DEIXOU DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A DEMORA INJUSTIFICADA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE NA AUTORIZAÇÃO DE EXAME CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO APTA A ENSEJAR REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR A OBRIGAÇÃO DA RÉ DE FORNECER O EXAME TORNOU-SE INCONTROVERSA, UMA VEZ QUE A SENTENÇA CONFIRMOU A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA E NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA OPERADORA. A DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE EXAME ESSENCIAL PARA DIAGNÓSTICO MÉDICO EQUIVALE À RECUSA DE COBERTURA, ESPECIALMENTE QUANDO FUNDADA EM ENTRAVES BUROCRÁTICOS RELACIONADOS À BUSCA DE PRESTADOR DE SERVIÇO. A INDICAÇÃO CLÍNICA DE NÓDULO EM MAMA ESQUERDA EVIDENCIA A URGÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME, DADA A NECESSIDADE DE RÁPIDA INVESTIGAÇÃO DE POSSÍVEL TUMOR MALIGNO. AS TRATATIVAS REALIZADAS ENTRE AS PARTES DEMONSTRAM QUE A AUTORIZAÇÃO DO EXAME SOMENTE OCORREU APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. A DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DO EXAME VIOLA A INTEGRIDADE PSICOFÍSICA DA AUTORA, GERANDO SOFRIMENTO, ANGÚSTIA E ANSIEDADE SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR DANO MORAL INDENIZÁVEL. O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DECORRENTE DA DEMORA NA AUTORIZAÇÃO. IV. DISPOSITIVO RECURSO PROVIDO.