TJRJ 3002643-64.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE COMODATO VERBAL HÁ CERCA DE 20 ANOS. AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIOR. CONTROVÉRSIA SOBRE A NATUREZA DA POSSE. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULA 58 DO TJRJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM IMÓVEL OCUPADO PELOS RÉUS HÁ LONGO PERÍODO, SOB ALEGAÇÃO DE COMODATO VERBAL POSTERIORMENTE DENUNCIADO POR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. REQUISITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA. A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXIGE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE ANTERIOR, DO ESBULHO, DA DATA DE SUA OCORRÊNCIA E DA PERDA DA POSSE, NÃO BASTANDO A PROVA DA TITULARIDADE DOMINIAL. 2. CONTROVÉRSIA SOBRE A NATUREZA DA POSSE. A NARRATIVA AUTORAL SE FUNDA EM COMODATO VERBAL CELEBRADO HÁ CERCA DE 20 ANOS, CUJA COMPROVAÇÃO DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. O AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA PELOS AGRAVADOS, COM ALEGAÇÃO DE POSSE ANTIGA, CONTÍNUA E COM ANIMUS DOMINI, RECOMENDA A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E A INSTRUÇÃO DO FEITO. 3. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AUSENTES, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, OS REQUISITOS PARA A LIMINAR POSSESSÓRIA E INEXISTENTE DECISÃO TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS, A DECISÃO AGRAVADA DEVE SER MANTIDA, NOS TERMOS DO VERBETE SUMULAR Nº 58 DO TJRJ. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.