Decisão · TJRJ

TJRJ 0826880-40.2023.8.19.0210

Rel. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-15publicado em 2026-06-12
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). APELO DA RÉ. INCONFORMISMO QUE NÃO SE ACOLHE. CORTE IRREGULAR DE ENERGIA E INDEVIDA DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO - PROVAS CABAIS QUANTO A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NÃO TENDO A RÉ COMPROVADO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL, A TEOR DO ARTIGO 373, II DO CPC -- DANO IN RE IPSA CARACTERIZADO. - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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