TJRJ 0806864-21.2025.8.19.0202

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE DO FALSO BOLETO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE NÃO ANALISOU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REJEIÇÃO. TAL MEDIDA NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A EFICÁCIA DAS RPOVAS CONSTANTE DOS AUTOS. PRESUNÇAO RELATIVA QUE SOMENTE PODE SER ELIDIDA PR PROVA ROBUSTA. GOLPE DO FALSO BOLETO. PAGAMENTOS EFETUADOS CUJO EMISSOR CONSTA COMO TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DOS CUIDADOS BÁSICOS, INCLUSIVE DISPONIBILIZADOS NO SITE DA PRÓPRIA RÉ. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO RESPONDE POR PREJUÍZOS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE BOLETO ADULTERADO QUANDO COMPROVADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO. FORTUITO EXTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO.