TJRJ 0834464-24.2025.8.19.0038

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LIGHT. OSCILAÇÃO DE ENERGIA. QUEIMA DE GELADEIRA. DANO MORAL E MATERIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA BUSCANDO A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCIDÊNCIA DO CDC, CONSOANTE VERBETE Nº 254 DO TJRJ ("APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À RELAÇÃO JURÍDICA CONTRAÍDA ENTRE USUÁRIO E CONCESSIONÁRIA"). DOCUMENTAÇÃO CARREADA AOS AUTOS PELA PARTE AUTORA QUE SE MOSTRAM SUFICIENTE PARA PROVAR O ALEGADO. PARTE RÉ QUE ALEGA A AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU PERTURBAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO. MANIFESTA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER INDENIZATÓRIO CARACTERIZADO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE SE FIXA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO OS ELEMENTOS INTRÍNSECOS AO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL. SENTENÇA QUE SE REFORMA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: 1) CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DESTA DATA (SÚMULA Nº 362 DO STJ E SÚMULA Nº 97 DO TJ/RJ) E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO (ART. 405 DO CC); 2) CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 948,00 (NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) VALOR COBRADO PARA O CONSERTO DA GELADEIRA DANIFICADA, ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE A CITAÇÃO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELOS ÍNDICES DIVULGADOS PELA CGJ/RJ, A CONTAR DO DESEMBOLSO, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO.