TJRJ 0019601-56.2020.8.19.0205

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE TAXA ABUSIVA DE JUROS REMUNERATÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. MATÉRIA SUBMETIDA AO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1.378/STJ). AFETAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 2.227.276/AL, 2.227.844/RS, 2.227.280/PR E 2.227.287/MG. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE DISCUTAM IDÊNTICA QUESTÃO JURÍDICA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTROVÉRSIA SUBMETIDA A JULGAMENTO NOS SEGUINTES TERMOS: "I) SUFICIÊNCIA OU NÃO DA ADOÇÃO DAS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO DIVULGADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL OU DE OUTROS CRITÉRIOS PREVIAMENTE DEFINIDOS COMO FUNDAMENTO EXCLUSIVO PARA A AFERIÇÃO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATOS BANCÁRIOS." SUSPENSÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE.