TJRJ 0806886-91.2025.8.19.0004

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSAÇÃO VIA PIX NÃO RECONHECIDA NO VALOR DE R$ 523,00 (QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. BANCO RÉU/APELADO ALEGA QUE "AS TRANSAÇÕES CONTESTADAS FORAM REALIZADAS VIA MOBILE BANKING CUJO ACESSO OCORREU COM A VALIDAÇÃO DO CPF E SENHA PREVIAMENTE CADASTRADA PELO CLIENTE JUNTO AO BANCO ONDE ESTÁ DOMICILIADA A SUA CONTA CORRENTE." AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. SÚMULA Nº 330 DO TJRJ. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO APELO.