TJRJ 3002908-66.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. GASTROPLASTIA. OBESIDADE CRÔNICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DE RISCO IMEDIATO DE VIDA OU LESÃO IRREPARÁVEL. MEDIDA SATISFATIVA REQUERIDA INAUDITA ALTERA PARTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA DESTINADA A COMPELIR A OPERADORA DE SAÚDE A AUTORIZAR E CUSTEAR PROCEDIMENTO DE GASTROPLASTIA ENDOSCÓPICA REDUTORA INDICADO AO AGRAVANTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA À PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DO PROCEDIMENTO INDICADO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA COMPROVADA. EMBORA O AGRAVANTE APRESENTE OBESIDADE CRÔNICA, IMC ELEVADO E COMORBIDADES ASSOCIADAS, NÃO HÁ ELEMENTOS CONCRETOS DE AGRAVAMENTO SÚBITO, INTERNAÇÃO, DESCOMPENSAÇÃO RECENTE OU RISCO IMEDIATO QUE IMPONHAM A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ANTES DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. 2. CARÁTER EMERGENCIAL NÃO DEMONSTRADO. LAUDO MÉDICO APRESENTADO QUE NÃO INDICA RISCO IMEDIATO DE VIDA OU LESÕES IRREPARÁVEIS, CONFORME EXIGÊNCIA DO ART. 35-C, I, DA LEI Nº 9.656/1998. 3. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. INEXISTINDO TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VERBETE SUMULAR Nº 59 DESTA CORTE. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.