TJRJ 3001750-10.2025.8.19.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS SEM APONTAMENTO DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 1.022 DO CPC. COMO SABIDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É UM RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, OU SEJA, NÃO SE PRESTA A DISCUSSÃO DA JUSTIÇA DA DECISÃO IMPUGNADA, MAS SIM PARA SANAÇÃO DE UM DOS VÍCIOS APONTADOS NO ARTIGO JÁ MENCIONADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.