TJRJ 0813988-75.2025.8.19.0066

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE REVISÃO DE REAJUSTES APLICADOS À MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE. 2. A CONTROVÉRSIA DECORRE DE REAJUSTES POR SINISTRALIDADE APLICADOS NOS PERCENTUAIS DE 23,93%, 27,98% E 28,15%. 3. O JUÍZO DE ORIGEM DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E JULGOU ANTECIPADAMENTE O MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO CPC, ART. 355, I. A SENTENÇA RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, SEM PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, FOI ADEQUADO EM DEMANDA QUE DISCUTE A ABUSIVIDADE DE REAJUSTE POR SINISTRALIDADE EM PLANO DE SAÚDE. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A AFERIÇÃO DA LEGALIDADE DO ÍNDICE DE REAJUSTE POR SINISTRALIDADE EXIGE DEMONSTRAÇÃO MATEMÁTICA E ATUARIAL DOS CUSTOS HOSPITALARES E DA VARIAÇÃO DE DESPESAS DO GRUPO. 6. O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, SEM A PRODUÇÃO DESSA PROVA, IMPEDE A ADEQUADA INSTRUÇÃO DO FEITO. IV. DISPOSITIVO 7. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.