TJRJ 3004582-79.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO UNITÁRIO QUE, EM AÇÃO REVISIONAL, INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARAR REDUZIR A MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO, COM APLICAÇÃO DOS ÍNDICES AUTORIZADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS). REAJUSTE QUE, EMBORA DESVINCULADO DO ÍNDICE DA AGÊNCIA REGULADORA, PODE SER OBJETO DE CONTROLE PELO JUDICIÁRIO. AUMENTOS SUCESSIVOS QUE LEVARAM A MENSALIDADE A R$ 4.969,74. INDÍCIOS DE ABUSIVIDADE E ONEROSIDADE EXCESSIVA. RISCO DE PREJUÍZO IRREPARÁVEL, EM RAZÃO DA ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO. RECURSO PROVIDO PARA SUSPENDER OS REAJUSTES E DETERMINAR A REDUÇÃO DA MENSALIDADE, COM APLICAÇÃO DOS ÍNDICES AUTORIZADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS), NOS ANOS DE 2023 A 2026.