TJRJ 3001223-58.2025.8.19.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MANTIDA A DECISÃO SANEADORA QUE REJEITOU A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ARGUIDA PELO RÉU, ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL, POIS SOMENTE O PROCESSO CRIMINAL PODERIA APONTAR PARA A LICITUDE, OU NÃO, DA PRISÃO DO AUTOR E, A PARTIR DAÍ, JUSTIFICAR OU NÃO O PLEITO INDENIZATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS.