TJRJ 3002630-65.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZATÓRIA. RESCISÃO COMPROMISSO COMPRA E VENDA. DECISÃO QUE INDEFERIU, POR ORA, O PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELOS AUTORES, ORA AGRAVANTES, POR ENTENDER AUSENTES SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. PODER DISCRICIONÁRIO CONFERIDO AO JUÍZO MONOCRÁTICO PARA AVALIAR SOBRE A CONVENIÊNCIA DO DEFERIMENTO OU NÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. ACERTO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.