Decisão · TJRJ

TJRJ 0821534-17.2023.8.19.0208

Rel. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-16publicado em 2026-06-19

CIVIL

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA. CARÁTER REPARADOR. NATUREZA TERAPÊUTICA E NÃO ESTÉTICA. RECUSA INDEVIDA DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

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