Decisão · TJRJ

TJRJ 0903491-45.2024.8.19.0001

Rel. ALCIDES DA FONSECA NETO7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-16publicado em 2026-06-19

GERAL

QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL. EQUÍVOCO NO LANÇAMENTO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DO VOTO NO SISTEMA. VOTAÇÃO INVÁLIDA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO QUE SE IMPÕE. DETERMINAÇÃO DE OUTRA INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA PARA NOVA VOTAÇÃO DA APELAÇÃO POR PARTE DO COLEGIADO.

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