TJRJ 0806965-77.2024.8.19.0207

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DO BANCO RÉU SUSTENTANDO A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA REGULAR CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO PELO BANCO, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO, MANTENDO-SE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO E DEVIDAMENTE FIXADO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDOS E IMPROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.