TJRJ 0807356-13.2025.8.19.0202

APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA. AUSÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. A SENTENÇA RECONHECEU A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONCERNENTE A AUSÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA. VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER MAJORADA PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADO A INDENIZAR OS TRANSTORNOS SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO POR 30 HORAS. DANO MATERIAL QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO, EIS QUE NÃO COMPROVADO E NÃO PODE SER PRESUMIDO. PROVA PRODUZIDA PELO AUTOR, QUE É INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO DO DANO MATERIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR