TJRJ 3000592-80.2026.8.19.0000

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA N° 121 DESTE TJRJ: "A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA SOMENTE SERÁ DEFERIDA EM CASOS EXCEPCIONAIS, DIANTE DA COMPROVADA IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS". AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. QUESTÕES JÁ ABORDADAS QUANDO DA DECISÃO MONOCRÁTICA, QUE ORA SE MANTÉM. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO