TJRJ 0851037-88.2024.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL E EXCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DA PLANILHA DE DÉBITO. INSURGÊNCIA DA RÉ QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DESCABIMENTO. DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO PELO AUTOR. O ACOLHIMENTO DA MAIOR PARTE DA PRETENSÃO AUTORAL, COM A EXCLUSÃO DE PARCELA REDUZIDA DO DÉBITO E DE VERBA ACESSÓRIA, CARACTERIZA A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR, ATRAINDO A INCIDÊNCIA DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.