Decisão · TJRJ

TJRJ 0805827-06.2023.8.19.0209

Rel. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS8ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-16publicado em 2026-06-17

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE FATO SUPERVENIENTE. ACLARATÓRIOS DA AUTORA APONTANDO OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. EMBARGOS DA RÉ REJEITADOS. EMBARGOS DA AUTORA PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

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