TJRJ 3000668-07.2026.8.19.0000

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESTAÇÃO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUTOR QUE SE ENCONTRA COM OBESIDADE MÓRBIDA. NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DE VÁRIOS PROCEDIMENTOS, INCLUSIVE, COM ACOMPANHAMENTO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIO. DECISÃO DO JUÍZO DE PISO QUE GUARDA A OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL ACERCA DO TEMA. NÃO PROVIMENTO AO RECURSO.