TJRJ 3001541-07.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. HOME CARE. PACIENTE IDOSO PORTADOR DE DOENÇAS DEGENERATIVAS. PRESCRIÇÃO MÉDICA. NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA MEDIDA. 1) Decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência apenas para determinar o fornecimento de fisioterapia domiciliar com cama especial. 2) Laudo médico que indica quadro clínico grave, com doença de Parkinson e Alzheimer em estágio avançado, limitação funcional, risco de broncoaspiração e necessidade de assistência domiciliar multidisciplinar. 3) Tratamento domiciliar que constitui desdobramento da assistência à saúde, cabendo ao médico assistente indicar a terapêutica adequada ao paciente. 4) Limitação da tutela que não se mostra suficiente para assegurar a efetividade do tratamento prescrito. 5) Reforma da decisão para determinar a implementação do tratamento domiciliar integral, abrangendo assistência de enfermagem, fisioterapia domiciliar, fonoaudiologia, insumos, medicamentos e dieta, nos termos da prescrição médica, com exceção do acompanhante.RECURSO PROVIDO.