TJRJ 3008310-31.2026.8.19.0000

DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. DESPEJO. ALEGADA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA DETERMINAR, INAUDITA ALTERA PARTE, A IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO, SOB ALEGAÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADA PELA LOCATÁRIA, QUE É VIZINHA DO LOCADOR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DESPEJO IMEDIATO DA LOCATÁRIA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC. 4. EMBORA O AGRAVANTE RELATE REITERADAS PERTURBAÇÕES AO SOSSEGO DECORRENTES DE FESTAS, RUÍDOS EXCESSIVOS E UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO IMÓVEL LOCADO, NÃO FORAM APRESENTADOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS APTOS A CORROBORAR OS FATOS NARRADOS. 5. AUSENTE UM DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, AGIU CORRETAMENTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU AO INDEFERIR A MEDIDA. IV. DISPOSITIVO 6. RECURSO DESPROVIDO.