TJRJ 3002800-37.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO/IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA (ESPÉCIE B91) AJUIZADA EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. EPISÓDIOS DEPRESSIVOS E TRANSTORNOS ANSIOSOS (CID-10 F43.2, F32.2 E F41). DECISÃO QUE DENEGOU A TUTELA DE URGÊNCIA AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO RESTARAM EVIDENCIADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES, POIS A LIDE NECESSITA DA PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA CONCLUSIVA QUANTO AO NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E A ATIVIDADE LABORAL. PROVA TÉCNICA,A SER REALIZADA POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO, JÁ DETERMINADA NA ORIGEM. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, SUBSCRITOS POR MÉDICOS PARTICULARES, QUE NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. PROVA QUE É INDISPENSÁVEL PARA ELUCIDAÇÃO TÉCNICA DA CONTROVÉRSIA E FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR.NÃO PREENCHIDOS, NA HIPÓTESE, OS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC, A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DECISÃO QUE NÃO SE REVELA TERATOLÓGICA OU CONTRÁRIA À LEI. ENUNCIADO Nº. 59, DA SÚMULA DO TJRJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.