TJRJ 0806790-29.2024.8.19.0031

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. INEXISTE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. A DECISÃO COLEGIADA AFASTOU, DE FORMA FUNDAMENTADA, A CONDENAÇÃO REFERENTE À INDENIZAÇÃO PELOS ALEGADOS DANOS MORAIS. 3. EVENTUAL INSURGÊNCIA CONTRA O JULGADO PROFERIDO DEVE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO, DIVERSO DOS EMBARGOS ORA INTERPOSTOS, QUE NÃO SERVEM À MODIFICAÇÃO PRETENDIDA. 4. O SIMPLES DESCONTENTAMENTO DA PARTE COM A DECISÃO DA CORTE NÃO TEM O CONDÃO DE TORNAR CA-BÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE SERVEM AO APRIMORAMENTO, MAS NÃO À SUA MODIFICAÇÃO, QUE SÓ MUITO EXCEPCIONALMENTE É ADMITIDA. 5. RECURSO NÃO PROVIDO.