TJRJ 0800331-07.2026.8.19.0042

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL APÓS CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA E COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, I C/C ARTIGO 321 DO CPC. PARTE AUTORA CONDENADA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS. INCONFORMISMO QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. JUÍZO QUE OPORTUNIZOU A EMENDA DA INICIAL, INDICANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. AUTORES QUE NÃO CUMPRIRAM A DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO PRAZO ASSINALADO. DESATENDIMENTO QUE ENSEJA O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA CORRETAMENTE INDEFERIDO. AUTORES QUE NÃO APRESENTARAM DOCUMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. EM SEDE RECURSAL, TAMBÉM NÃO TROUXERAM ELEMENTOS A INFIRMAR O ENTENDIMENTO ADOTADO EM PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.