TJRJ 0830973-91.2023.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA PROVA. FRAUDE EM AMBIENTE HOSPITALAR. GOLPE DO FALSO MÉDICO. VÍTIMA QUE ACOMPANHAVA SUA GENITORA INTERNADA NO CTI. AGENTES DA FRAUDE QUE SOLICITARAM A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA, DEMONSTRANDO CONHECIMENTO DETALHADO DO QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. 2. AUTOR QUE RECEBEU LIGAÇÃO TELEFÔNICA DE INDIVÍDUO QUE SE IDENTIFICOU COMO MÉDICO, POSSUINDO AMPLO CONHECIMENTO DO HISTÓRICO MÉDICO E DOS DADOS CLÍNICOS DE SUA GENITORA, ENQUANTO ESTA SE ENCONTRAVA INTERNADA NO CTI DO HOSPITAL GERIDO PELA OPERADORA DEMANDADA. FALSO MÉDICO QUE SOLICITOU A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DE TERCEIRA PESSOA COMO CONDIÇÃO À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA NÃO AMPARADO PELO PLANO DE SAÚDE PARA DEBELAR PROCESSO DE FALÊNCIA MÚLTIPLA DE ÓRGÃOS PROVOCADO POR INFECÇÃO QUE ATINGIRA A CORRENTE SANGUÍNEA DA PACIENTE. 3. JUÍZO DE ORIGEM QUE JULGOU A DEMANDA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DAS RÉS NA FRAUDE, COMO TAMBÉM POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIROS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. PROPÓSITO RECURSAL CIRCUNSCRITO À NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, E, NO MÉRITO, À RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELOS DANOS ADVINDOS DA FRAUDE PERPETRADA CONTRA O AUTOR EM AMBIENTE HOSPITALAR. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. FRAUDE QUE FOI CONSUMADA GRAÇAS AO APOSSAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO AUTOR E DE SUA GENITORA QUE SE ENCONTRAVA INTERNADA NO CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA DO HOSPITAL DA UNIMED. AÇÃO DOS ESTELIONATÁRIOS QUE SE DESENROLOU PARI PASSU AO PROCESSAMENTO DA EMERGÊNCIA NO HOSPITAL, DO QUE SE CONSTATA QUE OS AGENTES DA FRAUDE CONTAVAM COM GRANDE ARTICULAÇÃO INTERNA E FÁCIL ACESSO AOS DADOS ÍNTIMOS DE PACIENTES E DE SEUS ACOMPANHANTES. 6. DINÂMICA PROBATÓRIA QUE FOI EXPRESSAMENTE DEMARCADA NA DECISÃO SANEADORA QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA EM BENEFÍCIO DO AUTOR COM FULCRO NO ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 7. AUTOR QUE POSTULOU REITERADAS VEZES POR DILAÇÃO PROBATÓRIA DIRETAMENTE ATRELADA À QUESTÃO FÁTICA RELATIVA À AUTORIA DA FRAUDE. JUÍZO QUE PERMANECEU SILENTE ACERCA DA REITERAÇÃO DO PEDIDO EM PROVAS APÓS O SANEAMENTO DO FEITO, OPTANDO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 8. AUTOR QUE RESTOU INDEVIDAMENTE PRIVADO DE PROVAR OS FATOS EXPRESSAMENTE REPUTADOS POR INDEMONSTRADOS NA SENTENÇA. INCORRE EM CERCEAMENTO DE DEFESA A SENTENÇA QUE ADOTA REGRA DE JULGAMENTO EM DESCOMPASSO COM A REGRA DE INSTRUÇÃO PREVIAMENTE DEMARCADA EM SEDE DE SANEAMENTO. IV. DISPOSITIVO 9. PROVIMENTO AO RECURSO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 2º, ART. 3º, ART. 6º, ART. 14; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 355. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: RESP N. 1.286.273/SP, MIN. REL. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, JULG. 08.06.2021, STJ; RESP N. 1.985.499/RS, MIN. REL. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULG. 17.05.2022, STJ.