TJRJ 0811540-41.2023.8.19.0021

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO TEMA 1.414 DO STJ. SUPERVENIENTE DECISÃO DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. EMBARGOS PREJUDICADOS. 1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SOB O FUNDAMENTO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 1.414 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2-SUPERVENIENTE DECISÃO DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A DEFINIÇÃO DA TESE JURÍDICA VINCULANTE PELO STJ, ATENDENDO INTEGRALMENTE À PRETENSÃO DEDUZIDA PELO EMBARGANTE. 3-PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, ANTE A AUSÊNCIA DE UTILIDADE PRÁTICA NO EXAME DA INSURGÊNCIA. 4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.