TJRJ 0808953-97.2023.8.19.0004

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA PIX NÃO RECONHECIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AO FUNDAMENTO DE QUE AS TRANSAÇÕES FORAM REALIZADAS MEDIANTE USO DE SENHA PESSOAL. APELO DO AUTOR. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DA OPORTUNIDADE DE INFLUENCIAR NO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PRODUÇÃO DE PROVA PERIAL REQUERIDA PELO AUTOS DEFERIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ENCERRAMENTO DA FASE PROBATÓRIA SEM A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA, SOB O FUNDAMENTO DE DESINTERESSE DA PARTE RÉ. ERROR IN PROCEDENDO. ELEMENTO PROBATÓRIO REQUERIDO PELO AUTOR QUE SE MOSTRA ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. IMPRESCINDIBILIDADE DA VERIFICAÇÃO DOS MECANISMOS DE SEGURANÇA DA TRANSAÇÃO REALIZADA. IMPERIOSA CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.