TJRJ 3003508-87.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. DECISÃO DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA OPERADORA RÉ. AUTORA IDOSA, COM 89 ANOS DE IDADE, ACOMETIDA POR DEMÊNCIA SENIL, CARDIOPATIA, HIPERTENSÃO ARTERIAL E OUTRAS COMORBIDADES GRAVES, RESTRITA AO LEITO E TOTALMENTE DEPENDENTE DE TERCEIROS PARA AS ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE IMEDIATA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR ("HOME CARE"), COM ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR E ENFERMAGEM 24 HORAS. RISCO À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA DA PACIENTE. RESPONSABILIDADE DO MÉDICO ASSISTENTE QUANTO À INDICAÇÃO DO MELHOR TRATAMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PRAZO DE 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM A URGÊNCIA DA SITUAÇÃO CLÍNICA. ASTREINTES FIXADAS EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, COM FINALIDADE COERCITIVA E SEM CARÁTER DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RECURSO DESPROVIDO.