TJRJ 3005727-73.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVANTE QUE SE INSURGE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1) Agravante demonstra por meio de documentos da Receita Federal que é isento de preencher a declaração de imposto de renda, o que comprova possuir renda de até dois salários-mínimos. Hipossuficiência comprovada. Não há nos autos qualquer prova que ilida sua declaração de hipossuficiência. 2) Reforma da decisão para conceder a gratuidade de justiça ao Agravante. RECURSO PROVIDO.