Decisão · TJRJ

TJRJ 0821894-30.2024.8.19.0203

Rel. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO12ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-17publicado em 2026-06-17
PENAL
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE PRESENÇA DE LARVAS EM RAÇÃO PARA CÃES COMERCIALIZADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DO VALOR DESPENDIDO. RECURSO DA AUTORA PELO QUAL BUSCA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE EXTREMA REPUGNÂNCIA. OFENSA IMATERIAL NÃO CONFIGURADA. RAÇÃO QUE SEQUER RESTOU INGERIDA PELO ANIMAL. CASO CONCRETO QUE NÃO REVELA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A ENSEJAR A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA. PRECEDENTES. IMPOSITIVA A MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
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