TJRJ 0817808-16.2024.8.19.0203

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REEMBOLSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1) Insurgência da Operadora Ré contra a sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. 2) Preliminar de cerceamento de defesa que merece acolhimento. Indeferimento indevido do requerimento de produção de prova pericial. 3) Demanda que versa sobre a imprescindibilidade do implante de lentes intraoculares trifocais dobráveis para o tratamento de catarata, bem como sobre a aptidão terapêutica das lentes de polimetilmetacrilato (PMMA), cujo custeio foi autorizado pela Ré, para atender às necessidades específicas do Autor. 4) Questões de natureza eminentemente técnica que demandam produção de prova pericial sob o crivo do contraditório. 5) Cerceamento de defesa configurado. Anulação da sentença que se impõe. RECURSO PROVIDO.