TJRJ 0905423-34.2025.8.19.0001

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I. CASO EM EXAME RECURSO INTERPOSTO CONTRA O ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA EMBARGANTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. III. RAZÕES DE DECIDIR ACÓRDÃO EMBARGADO QUE APRESENTOU ROBUSTA FUNDAMENTAÇÃO, PELO QUE AUSENTES QUAISQUER HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A PERMITIR A OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS. ACÓRDÃO QUE EXPRESSAMENTE CONSIGNOU EM SUA FUNDAMENTAÇÃO AS RAZÕES PELAS QUAIS RECONHECEU A RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE CUSTEAR A CIRURGIA DA PARTE AUTORA. INTUITO DE CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IV. DISPOSITIVO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.