TJRJ 3001787-37.2025.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. I - CASO EM EXAME 1 - AGRAVANTE, MENOR COM 14 ANOS, PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) ? TRANSTORNO ESPECÍFICO DE APRENDIZAGEM (DISLEXIA). ALEGAÇÃO DE BULLYING SOFRIDO NO AMBIENTE ESCOLAR. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA QUE OBJETIVAVA FOSSE DETERMINADO QUE A RÉ ADOTE IMEDIATAMENTE MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA MENOR AGRAVANTE, COM O AFASTAMENTO DE QUALQUER RISCO DE CONTATO DA VÍTIMA COM OS ALUNOS AGRESSORES, PROVIDENCIE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO E SUPORTE PSICOLÓGICO NO AMBIENTE ESCOLAR, APRESENTE PLANO DE INCLUSÃO ESCOLAR COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES, IMPLEMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E MEDIDAS DE COMBATE AO BULLYING, CONFORME LEI Nº 13.185/2015 E DETERMINE QUE A RÉ SE ABSTENHA DE QUALQUER FORMA DE RETALIAÇÃO, EXCLUSÃO OU PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA EM RELAÇÃO À MENOR, GARANTINDO SUA PLENA PARTICIPAÇÃO EM TODAS AS ATIVIDADES ESCOLARES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - COMPROVAÇÃO DE QUE A AGRAVANTE É VÍTIMA CONSTANTE DO FAMIGERADO BULLYING, DENTRO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ E EM GRUPO DE WHATSAPP, POR PARTE DE SEUS COLEGAS (EM ESPECIAL DE 3 ALUNOS), SENDO CHAMADA POR ESTUDANTES DA TURMA DE "PIRANHA", "VACA", "PESO MORTO" E OUTROS ADJETIVOS ALTAMENTE DESABONADORES. MENOR QUE APRESENTOU QUADRO DE DESREGULAÇÃO EMOCIONAL, COM GRITOS, AUTOMUTILAÇÃO E DECLARAÇÕES DE QUE DESEJAVA TIRAR A PRÓPRIA VIDA, DEVIDAMENTE ATESTADO PELO LAUDO MÉDICO. ESCOLA DEVIDAMENTE ALERTADA SOBRE A REPUDIADA PRÁTICA DE BULLYING SOFRIDA PELA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE QUALQUER CONDUTA CONCRETA PARA EVITAR E REPRIMIR OS ATOS CONTRA A MENOR. FATÍDICOS INCIDENTES DEVIDAMENTE REGISTRADOS EM SEDE POLICIAL, SEM NOTÍCIAS, AINDA, DA DETERMINAÇÃO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS DO DIREITO DA MENOR. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. PERIGO DE DANO CONSUBSTANCIADO NO RELATÓRIO PSICOLÓGICO, QUE ATESTOU EXPRESSAMENTE A IDEAÇÃO SUICIDA DA MENOR COMO CONSEQUÊNCIA DIRETA DO BULLYING SOFRIDO. AGUARDAR A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, NA HIPÓTESE, SIGNIFICARIA SUBMETER A AGRAVANTE, DIARIAMENTE, A UM AMBIENTE QUE LHE CAUSA TERROR, ANSIEDADE E DEPRESSÃO, COM RISCO REAL DE AUTOMUTILAÇÃO E SUICÍDIO. A PROTEÇÃO À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ESPECIALMENTE DE UMA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA, DEVE PREVALECER SOBRE A FORMALIDADE DO CONTRADITÓRIO PRÉVIO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. PERICULUM IN MORA CARATERIZADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IV - DISPOSITIVO 4 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.