Decisão · TJRJ

TJRJ 0811940-42.2024.8.19.0208

Rel. LUIZ EDUARDO C CANABARRO14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-18publicado em 2026-06-18

CONSUMIDOR

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL NA SENTENÇA. MATÉRIA TÉCNICA CONTROVERTIDA. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

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