TJRJ 0858631-56.2024.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO COLETIVO E VEÍCULO PARTICULAR. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEDUZIDA PELA APELADA. INDEFERIMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1.1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS FORMULADOS EM AÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO PARTICULAR E ÔNIBUS, BEM COMO MANTEVE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.1. A CONTROVÉRSIA RESIDE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE ÔNIBUS PELO ACIDENTE NARRADO, NOTADAMENTE QUANTO À CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DA CULPA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA SOMENTE PODE SER AFASTADA QUANDO DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, SENDO RELATIVA A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA NATURAL. 3.2. INEXISTINDO NOS AUTOS ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A CONDIÇÃO ECONÔMICA DA AUTORA, MANTÉM-SE O BENEFÍCIO DEFERIDO NA ORIGEM. 3.3. NO MÉRITO, A PROVA ORAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO REVELOU-SE COESA E SUFICIENTE PARA ESCLARECER A DINÂMICA DO ACIDENTE. 3.4. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL INDICA QUE O COLETIVO JÁ REALIZAVA MANOBRA DE CONVERSÃO, EM BAIXA VELOCIDADE, INEXISTINDO ESPAÇO PARA A PASSAGEM SIMULTÂNEA DO VEÍCULO DA AUTORA, QUE INGRESSOU NA CURVA SEM AGUARDAR A CONCLUSÃO DA MANOBRA. 3.5. ELEMENTOS MATERIAIS, NOTADAMENTE FOTOGRAFIAS, CORROBORAM A VERSÃO DE QUE A DINÂMICA DO SINISTRO DECORREU DE CONDUTA EXCLUSIVA DA AUTORA. 3.6. NÃO SE DESINCUMBIU A APELANTE DO ÔNUS PROBATÓRIO PREVISTO NO ART. 373, I, DO CPC, RESTANDO CARACTERIZADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, O QUE AFASTA O NEXO CAUSAL E, POR CONSEGUINTE, O DEVER DE INDENIZAR. IV. DISPOSITIVO 4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.