TJRJ 0026378-62.2017.8.19.0011

EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMPRÉSTIMO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGADA COBRANÇA INDEVIDA DE ENCARGOS E JUROS. AMORTIZAÇÕES DESCONSIDERADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE SE MANTÉM. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA, QUE JULGOU IMPROCEDENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM QUE A EMBARGANTE SUSTENTA A ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE ENCARGOS CONTRATUAIS, BEM COMO PRÁTICA DE ANATOCISMO E AUSÊNCIA DE DEDUÇÃO DE VALORES AMORTIZADOS, OBJETIVANDO A REVISÃO DO CONTRATO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. VERIFICAR EVENTUAL ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DO DÉBITO EXECUTADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. APELO SEM QUALQUER ESPECIFICAÇÃO DE QUAIS SERIAM OS ENCARGOS ABUSIVOS COBRADOS, BEM COMO EM QUE SE CONFIGURARIA A ABUSIVIDADE, SEM APONTAR O VALOR QUE SE ENTENDE COMO DEVIDO, REVELANDO PEÇA INTEIRAMENTE GENÉRICA, QUE EM NADA ABALA O DECIDIDO PELA SENTENÇA. LAUDO PERICIAL QUE, ADEMAIS, FOI CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER IRREGULARIDADE. EMBARGANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUALQUER DAS MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 917, DO CPC. ÔNUS DE DESCONSTITUIR O CRÉDITO DA PARTE EXEQUENTE, DEMONSTRANDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OS FATOS CONSTITUTIVOS DO ALEGADO DIREITO, COMO DISPÕE A LEI PROCESSUAL, DO QUAL A PARTE EXECUTADA NÃO SE DESINCUMBIU (ART. 373, DO CPC). IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE EM HONORÁRIOS RECURSAIS (ART. 85, §11, DO CPC), RESSALVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.