Decisão · TJRJ

TJRJ 3004800-10.2026.8.19.0000

Rel. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-18publicado em 2026-06-18
CIVIL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTORA AGRAVANTE QUE ALEGA DESCONHECER O EMPRÉSTIMO CONTRATADO EM SEU NOME. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS DESCONTOS PRATICADOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE NÃO PERMITEM EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, VERIFICAR A REGULARIDADE DO CONTRATO CELEBRADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO
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