TJRJ 3004628-68.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO, NA QUAL FOI INDEFERIDA A TUTELA PROVISÓRIA REDUÇÃO DA MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE. MENSALIDADES QUE SOFRERAM REAJUSTES SUCESSIVOS O QUE PODE CARACTERIZAR ABUSIVIDADE. NÃO HÁ IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, OU RISCO DE DANO IRREPARÁVEL PARA A AGRAVADA, UMA VEZ QUE NA EVENTUALIDADE DE FUTURA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM A REVOGAÇÃO DA LIMINAR, FICA ASSEGURADO O DIREITO DE CRÉDITO QUE PODERÁ EXERCER EM FACE DO AGRAVANTE DECISÃO REFORMADA PARA DEFERIR TUTELA PARA EMISSÃO DE NOVO BOLETO. PROVIMENTO AO RECURSO.