TJRJ 3001934-29.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DE REAJUSTE SUPERIOR AO ESTABELECIDO EM CONTRATO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. INSURGÊNCIA DA RÉ QUE NÃO MERECE PROSPERAR. AUSÊNCIA DE DADOS ACERCA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA OPERADORA DE SAÚDE PARA APLICAÇÃO DOS REAJUSTES. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIR A REGULARIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO PERCENTUAL DE REAJUSTE APLICADO PELA RÉ QUANDO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.