TJRJ 3002225-29.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, POR MEIO DA QUAL O AUTOR OBJETIVAVA A IMEDIATA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91). INCONFORMISMO DO DEMANDANTE. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. RECORRENTE QUE ALEGA QUE PASSOU A APRESENTAR QUADRO DE DEPRESSÃO E ANSIEDADE, SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL - BURNOUT, EM DECORRÊNCIA DE DIVERSOS FATORES RELACIONADOS AO SEU AMBIENTE DE TRABALHO, O QUE O TORNARIA ELEGÍVEL AO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO EM QUESTÃO. OCORRE QUE, NA ESPÉCIE, HÁ DIVERGÊNCIA ENTRE A CONCLUSÃO DO LAUDO MÉDICO APRESENTADO PELO SEGURADO E AQUELA EXARADA PELO PERITO DO INSS, NO SENTIDO DE AUSÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR, FAZENDO-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA COMPETENTE PROVA PERICIAL, JÁ DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO. FUMUS BONI JURIS NÃO CONFIGURADO. PERICULUM IN MORA IGUALMENTE AUSENTE, PORQUE, EM CASO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELO DEMANDANTE NA DEMANDA ORIGINÁRIA AO FINAL, ELE RECEBERÁ TODAS AS VERBAS A QUE FAZ JUS. PRECEDENTE DESTA COLENDA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM, COM FULCRO NA SÚMULA 59 DESTE TRIBUNAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.