TJRJ 0800980-48.2023.8.19.0083

APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE OCORRIDO NO MOMENTO DO EMBARQUE EM COMPOSIÇÃO FÉRREA. I. CASO EM EXAME: AÇÃO INDENIZATÓRIA NA QUAL O AUTOR ALEGA TER SOFRIDO LESÃO NO DEDO DA MÃO, AO EMBARCAR NO TREM PERTENCENTE À RÉ, PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). APELAÇÕES INTERPOSTAS POR AMBAS AS PARTES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL ALEGADAS PELA RÉ, A ADEQUAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E A POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, DIANTE DA SITUAÇÃO FÁTICA. III. RAZÕES DE DECIDIR: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 14 E 22, DO CDC, BEM COMO DO ARTIGO 37, § 6º, DA CRFB. NEXO DE CAUSALIDADE. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS QUE NÃO AFASTAM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, INEXISTINDO PROVA ROBUSTA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE FATO DE TERCEIRO, APTOS A ROMPER O NEXO CAUSAL. CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO SUFICIENTEMENTE EVIDENCIADA, INCLUSIVE PELA PRÓPRIA NARRATIVA DEFENSIVA ACERCA DO ATENDIMENTO OFERECIDO POR PREPOSTO DA RÉ. LESÕES DECORRENTES DO ACIDENTE OCORRIDO NO MOMENTO DO EMBARQUE NA COMPOSIÇÃO FÉRREA COMPROVADAS. AFASTAMENTO DO AUTOR DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS, COM PERÍODO INICIAL DE 15 (QUINZE) DIAS, SEM PREVISÃO DE ALTA. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. IV. DISPOSITIVO: CONHECIMENTO DOS RECURSOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ E PROVIMENTO DO RECURSO AUTORAL.