TJRJ 0819700-76.2023.8.19.0014

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA PARA COBRANÇA DE VALOR REPRESENTADO POR NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS COM ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO E PRÁTICA DE AGIOTAGEM. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA, DAÍ O INCONFORMISMO DO RÉU. DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL, QUE SÃO SUFICIENTES PARA EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA. SEM RAZÃO O APELANTE, HAJA VISTA A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE OS FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 373, II DA LEI DE RITOS. DEPOIMENTOS CUJOS NÃO CONFIRMARAM A DESTINAÇÃO DOS PAGAMENTOS AO AUTOR, TAMPOUCO A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL COM OS TERCEIROS BENEFICIÁRIOS DOS DEPÓSITOS. COMPROVANTES APRESENTADOS REFERENTES, EM SUA MAIORIA, A PERÍODOS ANTERIORES À EMISSÃO DA NOTA PROMISSÓRIA, NÃO SE PRESTANDO A DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DO TÍTULO. NÃO COMPROVADA A PRÁTICA DE AGIOTAGEM. CONTRATO VÁLIDO, FIRMADO LIVREMENTE POR PESSOAS MAIORES E CAPAZES. ATOS JURÍDICOS PERFEITOS E ACABADOS. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. MAJORADOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.