TJRJ 0803746-48.2022.8.19.0006

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM VEÍCULO PARADO NO ACOSTAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO CAMINHÕES DE TRANSPORTE DE CARGA. A AUTORA ALEGOU QUE SEU VEÍCULO ESTAVA PARADO NO ACOSTAMENTO, EM RAZÃO DE DEFEITO MECÂNICO, DEVIDAMENTE SINALIZADO, QUANDO FOI ATINGIDO PELO CAMINHÃO DA RÉ. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES, REJEITANDO O PEDIDO DE DANOS MORAIS. A RÉ RECORREU SUSTENTANDO CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS E EXCESSO DAS CONDENAÇÕES FIXADAS. A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO É SUBJETIVA, EXIGINDO A DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA, DO DANO E DO NEXO CAUSAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. O CONJUNTO PROBATÓRIO, ESPECIALMENTE O VÍDEO JUNTADO AOS AUTOS, DEMONSTRA QUE O VEÍCULO DA AUTORA SE ENCONTRAVA PARADO NO ACOSTAMENTO QUANDO FOI ATINGIDO PELO CAMINHÃO DA RÉ. A RÉ CONDUZ O VEÍCULO DE FORMA IMPRUDENTE AO NÃO OBSERVAR O CAMINHÃO PARADO, DEIXANDO DE MANTER A DISTÂNCIA DE SEGURANÇA E A ATENÇÃO NECESSÁRIAS À CONDUÇÃO DO VEÍCULO. O VEÍCULO DA AUTORA ESTAVA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE TRÂNSITO, INEXISTINDO PROVA DE QUE ESTIVESSE PARADO SOBRE A FAIXA DE ROLAMENTO NO MOMENTO DA COLISÃO. A APELANTE NÃO COMPROVA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NEM QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DO NEXO CAUSAL, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. OS DANOS MATERIAIS RESTAM COMPROVADOS PELOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS, OS QUAIS DEMONSTRAM DESPESAS NO VALOR DE R$ 22.000,00 PARA REPARO DO VEÍCULO. A AUTORA COMPROVA QUE O CAMINHÃO ERA UTILIZADO COMERCIALMENTE E PERMANECEU INOPERANTE POR TRINTA DIAS EM RAZÃO DO ACIDENTE, LEGITIMANDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES. A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA IMPÕE A MANUTENÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.